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Ensino Híbrido: Portaria n.º 2.117/2010 

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Legislação Educacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 6

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

PORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020

Publicada em 11 de maio de 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID19.

Acesse a ata da reunião extraordinária da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

2 DE JUHO DE 2019

 

"Foi decidido que, a partir de 2020, não serão divulgados pelo Inep o CPC e o IGC, mas apenas os indicadores que os constituem, bem como de outros indicadores ou insumos
 que vierem a ser estudados ou desenvolvidos."

PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

Publicada em 13 de maio de 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando as orientações do Ministério da Saúde para prevenir a transmissão do novo coronavírus - Covid-19, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2020.

Acesse a ata da reunião extraordinária da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

Portaria n.º 320 de 5 de março de 2020: Composição da CTAA

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria nº 96, de 22 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg, recriada pela Portaria nº 96, de 22 de janeiro de 2020.

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