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Modelo CHAVE - Gestão da Educação por Competência: um relato de experiência

Atualizado: 30 de Ago de 2019

Elaine Barbosa Santana

Marco Antonio Veiga Pinto [1]


O presente documento tem por finalidade divulgar um dos trabalhos do Instituto Educandi (iEduc), no sentido de contribuir com o desenvolvimento da qualidade da educação oferecida pelas Instituições de Ensino Superior (IES).


Há cerca de 12 anos, os atuais sócios do iEduc exerciam atividades laborais na Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), Brasília, Distrito Federal. Naquela oportunidade, movidos pela liberdade concedida aos gestores para pensar e o interesse do grupo Mantenedor, foi possível oferecer mais qualidade com menor investimento financeiro por parte dos alunos, com a implementação de um novo modelo educacional, o CHAVE - Modelo de Gestão da Educação por Competência.

Um pouco de história


A nossa pesquisa, acerca dos modelos de educação, teve início em 2006 com visitas a 12 IES, que possuíam resultados positivos em seus indicadores de qualidade junto ao Ministério da Educação (MEC), bem como um aparente sucesso no tocante à gestão administrativa, acadêmica e regulatória.


Além das instituições mencionadas no parágrafo anterior, foram visitadas escolas militares que desenvolviam modelos de educação por competência, semelhantes ao que havíamos concebido: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército (EsAO), Instituto Militar de Engenharia (IME) e Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN).


A partir da elaboração da estrutura teórica, em 2007, foi planejado e elaborado um sistema informatizado para aplicação e controle de todo o modelo de Educação concebido. Esse recurso tecnológico, apesar de não obrigatório para o início das ações, favoreceu a aplicação, facilitando a atuação dos gestores e permitindo a emissão de relatórios por área e individualizados: documentos necessários ao processo de tomada de decisão eficiente, trazendo à tona os pontos de melhoria, suscitando, em muitos casos, a identificação de boas práticas.


Os bons resultados acadêmicos foram bastante significativos a ponto de a Facitec alcançar elevado destaque no cenário acadêmico regional pela qualidade demonstrada pelos seus alunos em certames dos mais diversos: desde aprovação para ocupação de vagas disponibilizadas para estagiários de diversos estamentos governamentais até concursos públicos. Houve, ainda, um aumento significativo da procura via processos seletivos, em particular para o Curso de Direito.


Em decorrência dos resultados positivos apresentados e a organização acadêmica e administrativa da Facitec, os requisitos exigidos na legislação educacional para transformação em centro universitário foram atingidos. Foi protocolizado processo para transformação de organização acadêmica. Com o processo em trâmite para transformação, a IES foi adquirida pelo Grupo Estácio em 2013.


Continuação da história


Em 2016, dois dos planejadores e condutores do Modelo de Educação por Competência cadastraram o iEduc, empresa de consultoria e assessoria educacional, que tem prestado serviços junto a diversas instituições e, naturalmente, disponibiliza aos seus clientes informações detalhadas acerca de vários de seus produtos e um dos mais requisitados é o da implementação do CHAVE - Modelo de Gestão da Educação por Competência.


O referido modelo foi adaptado às exigências da legislação educacional para ser implantado em algumas instituições parceiras do iEduc, dentre elas a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.


A seguir, apresentamos o Modelo Base de Educação por Competências concebido pelo Instituto Educandi, que é ajustado às necessidades de cada IES parceira.


Figura 1 - Modelo de Educação por Competências

Fonte: Instituto Educandi


Fundamentação teórica: regras estabelecidas pelo MEC


O MEC prevê a apresentação de uma série de documentos para credenciamento de uma Instituição e autorização dos cursos. Alguns deles estão diretamente interligados com o Modelo de Educação que a instituição adota: Regimento Interno, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em especial o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Todo o fundamento do modelo deve estar em consonância com esses documentos, sob pena do processo ser conduzido para a formação de um perfil do egresso diferente do proposto pela IES.


Parte-se do pressuposto de que esses documentos já foram elaborados ou revistos para que exista coerência interna, pois se trata de documentos norteadores de todo o direcionamento das ações institucionais. Caso essa ação não tenha sido realizada pela IES, antes da concepção do Modelo de Educação ser estabelecido, torna-se necessário que esses documentos traduzam a missão da IES e estejam em plena consonância, sob pena de fracasso na implementação das ações institucionais, pois não estarão direcionadas para uma única finalidade.


O Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)[2] traz o conceito de PDI como um “instrumento de planejamento e gestão, que considera a identidade da IES no âmbito da sua filosofia de trabalho, da missão a que se propõe, das estratégias para atingir suas metas e objetivos, da sua estrutura organizacional”. No mesmo texto apresenta a necessidade de cumprimento do previsto no PPI que abarca “as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações e as atividades acadêmicas e científicas que desenvolve ou visa a desenvolver”.

No Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em seu artigo 21, prevê que, ao apresentar o PDI, a IES deve descrever:

I - missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

II - projeto pedagógico da instituição, que conterá, entre outros, as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão;

III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura de cursos, do aumento de vagas, da ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, da previsão de abertura de campus fora de sede e de polos de educação a distância;

IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número e natureza de cursos e respectivas vagas, unidades e campus para oferta de cursos presenciais, polos de educação a distância, articulação entre as modalidades presencial e a distância e incorporação de recursos tecnológicos;

V - oferta de cursos e programas de pós-graduação lato e stricto sensu, quando for o caso;

VI - perfil do corpo docente e de tutores de educação a distância, com indicação dos requisitos de titulação, da experiência no magistério superior e da experiência profissional não acadêmica, dos critérios de seleção e contratação, da existência de plano de carreira, do regime de trabalho, dos procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro e da incorporação de professores com comprovada experiência em áreas estratégicas vinculadas ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, de modo a promover a articulação com o mercado de trabalho;

VII - organização administrativa da instituição e políticas de gestão, com identificação das formas de participação dos professores, tutores e estudantes nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos, dos procedimentos de autoavaliação institucional e de atendimento aos estudantes, das ações de transparência e divulgação de informações da instituição e das eventuais parcerias e compartilhamento de estruturas com outras instituições, demonstrada a capacidade de atendimento dos cursos a serem ofertados;

VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais;

IX - infraestrutura física e instalações acadêmicas, que especificará: 1) com relação à biblioteca: i. acervo bibliográfico físico, virtual ou ambos, incluídos livros, periódicos acadêmicos e científicos, bases de dados e recursos multimídia; ii. formas de atualização e expansão, identificada sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; e iii. espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; e 2) com relação aos laboratórios: instalações, equipamentos e recursos tecnológicos existentes e a serem adquiridos, com a identificação de sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos e a descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas;

X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras;

XI - oferta de educação a distância, especificadas: a) sua abrangência geográfica; b) relação de polos de educação a distância previstos para a vigência do PDI; c) infraestrutura física, tecnológica e de pessoal projetada para a sede e para os polos de educação a distância, em consonância com os cursos a serem ofertados; d) descrição das metodologias e das tecnologias adotadas e sua correlação com os projetos pedagógicos dos cursos previstos; e e) previsão da capacidade de atendimento do público-alvo.


Importante destaque para o item II, do artigo 21, do referido decreto, pois trata do PPI, que conterá, entre outros, as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão. Esse documento era elaborado em separado, dada a sua importância para a condução das atividades acadêmicas das Instituições, e hoje é inserido como um dos elementos do PDI. Nada impede que as Instituições, a partir do previsto no seu PDI, elaborem um documento mais detalhado, com planos de ações e planos de contingências que direcionará as atividades. Esse documento deve estar alinhado aos demais elementos do PDI e suas políticas devem estar espelhadas nos PPCs.


A partir das políticas previstas no PPI, e demais elementos direcionadores do PDI, os PPCs devem ser concebidos. Essa consonância é de extrema importância, visto que os Planos de Aula e Planos de Ensino devem ser estruturados em conformidade com os referidos documentos e com a legislação educacional específica para os cursos, em especial as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). O Plano de Ensino torna público para a comunidade acadêmica o planejamento educacional previsto para ser cumprido na disciplina e o Plano de Aula apresenta as atividades de cada um dos encontros. Esses documentos devem estar interligados para que o PDI seja efetivo e para que, em consequência, as políticas desenvolvidas no âmbito institucional sejam guiadas para que a missão proposta pela IES seja cumprida.


Figura 2 - Fundamento Estrutural


Fonte: Instituto Educandi


Um pouco mais do nosso Modelo de Educação por Competência

Partindo do pressuposto de que os documentos citados estão em consonância, realizaremos a descrição do modelo de Educação por Competências, que é operacionalizado no PPC, no Plano de Ensino e no Plano de Aula.


O PPC, compreendido pelo Inep[3] “como o documento que representa o planejamento e organização do curso, sendo insumo formal e estruturante da oferta de serviço de ensino”, é documento de referência considerando a aplicação em cada um dos cursos da IES, visto que “possui parâmetros que orientam o cotejamento entre o realizado e o almejado para um curso de graduação, em diferentes aspectos”. Um dos aspectos que merece destaque no PPC é o Perfil do Egresso que, além das competências previstas nas DCN e nos órgãos de classe (não obrigatório, mas pode trazer competências relacionadas ao tema empregabilidade), deve contemplar competências apresentadas nas pesquisas com Egressos e seus Empregadores, considerando a flexibilização prevista no Parecer CNE/CES 67/2003, visando adequação do PPC às exigências do mercado de trabalho e considerando os indicadores de empregabilidade da Instituição.


Nesse contexto, destaca-se que um dos principais pontos de atenção do PPC são as competências previstas para a formação do perfil do egresso, pois a partir dessa definição inicia-se todo o processo de detalhamento, por disciplina, dos conhecimentos, habilidades e atitudes de cada uma das unidades curriculares previstas na matriz curricular do curso. As competências previstas nas Diretrizes Curriculares devem ser inseridas obrigatoriamente e complementadas, considerando o projeto de empregabilidade institucional com a regionalização do PPC e com o resultado das pesquisas realizadas no mercado de trabalho.


A seguir, apresentamos um modelo de distribuição das competências, entendidas como os conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA), valores e experimentação (VE) de uma unidade curricular, lembrando que a mesma unidade pode desenvolver diversas competências especificadas no perfil do egresso do PPC.


Figura 3 – Modelo de Reconhecimento das Competências


Fonte: Instituto Educandi


Alguns doutrinadores compreendem que o modelo deveria ser restrito ao modelo CHA, composto por conhecimento, habilidades e atitudes, contudo, o iEduc compreende que o modelo adequado é o CHAVE, integrando ao modelo tradicional os valores e a experimentação.


Iniciaremos tratando do modelo simplificado, atualmente adotado nos instrumentos de avaliação externa do Inep. Segundo o Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa in loco do Inep, uma competência caracteriza-se por selecionar, organizar e mobilizar, na ação, diferentes recursos (conhecimentos, habilidades e atitudes) para o enfrentamento de uma situação-problema específica. Uma competência se desenvolverá na possibilidade de ampliação, integração e complementação desses recursos, considerando sua transversalidade em diferentes situações.


Para melhor esclarecer acerca do significado de cada uma das letras da palavra CHA, cumpre citar Rabaglio (2001)[4], que apresenta o significado de cada uma das letras: 1. C – Saber, que está relacionado aos conhecimentos adquiridos no decorrer da vida, nas escolas, universidades, cursos; 2. H - Saber fazer, que está relacionado com a capacidade procedimental de realizar determinada tarefa, física ou mental; e, 3. A - Querer fazer, que se apresenta por meio dos comportamentos que temos diante de situações do nosso cotidiano e das tarefas que desenvolvemos no nosso dia a dia.


Para o Modelo de Educação por Competências proposto pelo iEduc, dois outros elementos são agregados: Valores e Experimentação. O quadro de valores é institucional, devendo ser de conhecimento dos discentes e docentes do curso. No que diz respeito à Experimentação, existem várias formas de contemplar dentro do modelo: 1. Aplicação direta por disciplina com o projeto de experimentação; 2. Uma disciplina integradora no semestre, responsável pela organização dos projetos e aplicação; 3. Projeto de Experimentação desenvolvido como eixo transversal nas disciplinas do curso; 4. Aplicação de um modelo híbrido; dentre outros.

Considerações Finais

Apresentamos, suscintamente, o Modelo de Gestão da Educação por Competência, desenvolvido e aplicado pelo Instituto Educandi.


Nossa prática efetiva considera os cenários educacional e de mercado atuais, como ENADE, Indicadores de qualidade, EAD, empregabilidade, mapeamento do perfil do egresso, dentre outros. Em breve, será publicada a fundamentação prática do modelo, considerando a sua relevância para implantação do modelo de educação por competências.


Debata conosco sobre a Educação no Brasil: compartilhe suas ideias.




REFERÊNCIAS:

[1] Disponível em https://www.institutoeducandi.com.br/quem-somos.

[2] Disponível em http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/apresentacao/glossario_3_edicao.pdf

[3] Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa in loco

[4] RABAGLIO, Maria Odete. Seleção por Competências. 2ª edição – Editora: Educator, São Paulo, 2001.



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